Cobranças indevidas feitas por bancos são mais comuns do que muitas pessoas imaginam. Tarifas não autorizadas, descontos inesperados, parcelas que não foram contratadas ou valores diferentes do combinado podem comprometer seriamente o orçamento do consumidor.
O problema é que, muitas vezes, o cliente percebe a cobrança, mas não sabe se ela é legal nem como agir para resolver.
O que é considerada uma cobrança indevida?
Cobrança indevida ocorre quando o banco exige do cliente um valor que não foi contratado, já foi pago ou não está previsto de forma clara no contrato.
Alguns exemplos comuns:
- tarifas bancárias não autorizadas;
- descontos em conta ou benefício sem explicação;
- cobrança duplicada de parcelas;
- valores diferentes do que consta no contrato;
- serviços incluídos sem consentimento do cliente.
Em qualquer desses casos, o consumidor tem o direito de questionar.
O banco pode cobrar o que quiser?
Não. Mesmo sendo instituições financeiras, os bancos devem respeitar a legislação e os direitos do consumidor.
As cobranças precisam ser:
- claras;
- previamente informadas;
- devidamente contratadas;
- compatíveis com o que foi acordado.
Quando isso não acontece, a cobrança pode ser considerada irregular ou abusiva.
O que fazer ao identificar uma cobrança indevida?
Ao perceber uma cobrança estranha ou injusta, o ideal é:
- Reunir extratos e contratos relacionados à cobrança;
- Não ignorar o desconto, mesmo que seja pequeno;
- Evitar acordos sem orientação, pois podem legitimar a cobrança;
- Buscar orientação jurídica especializada para avaliar o caso.
Muitas pessoas continuam pagando por medo, falta de informação ou receio de negativação.
Tenho direito à devolução do valor?
Em diversos casos, sim. Quando comprovada a cobrança indevida, o consumidor pode ter direito:
- à devolução do valor pago;
- à correção do contrato;
- à suspensão da cobrança;
- e, dependendo da situação, a outras medidas cabíveis.
Cada situação precisa ser analisada individualmente, considerando o contrato e a forma da cobrança.
Quando procurar um advogado?
Se você não reconhece a cobrança, não entende sua origem ou já tentou resolver diretamente com o banco sem sucesso, é recomendável procurar um advogado.
O Escritório Amorim Advocacia atua na análise de cobranças bancárias, identificação de irregularidades e orientação sobre as medidas jurídicas possíveis, sempre com linguagem clara e atuação responsável.
Conclusão
Cobranças indevidas não devem ser tratadas como algo normal. Questionar e buscar orientação é o caminho para evitar prejuízos e proteger seus direitos.
Se você identificou cobranças bancárias que não reconhece, entre em contato com o Escritório Amorim Advocacia pode orientar você de forma segura e transparente.